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  Lei Ordinária 2.676/1988

Ementa: Reajusta vencimento, salário, soldo, adicional e gratificação de função e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 16; art. 26
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.634/1987 30/10/1987MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.594/1986 13/11/1986MENCIONAArt. 16; art. 19, inciso II
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.243/1979 19/12/1979MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAIncisos I e II e o parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.523/1985 08/02/1985INCLUIcargos
Lei Ordinária2.523/1985 08/02/1985INCLUIcria cargos
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988ALTERASímbolo do cargo de Encarregado de Telefonia para Símbolo FC-02
Lei Ordinária2.525/1985 11/02/1985ALTERAtransforma grupo
Lei Ordinária2.523/1985 08/02/1985ALTERAcargos
Lei Ordinária2.474/1983 29/12/1983ALTERAcargos
Lei Ordinária2.474/1983 29/12/1983ALTERASímbolo CC-05 e CC-04 para Símbolos CC-08 e CC-7
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976ALTERAcargos
Decreto-Lei272/1970 23/01/1970ALTERAQuadro da Secretaria Geral do TC

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.686/1988 17/10/1988MENCIONA

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