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Lei Ordinária 2.481/1984
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Reajusta os vencimentos, salários, soldos, adicionais de função e os proventos do pessoal civil e militar, ativo, em disponibilidade e inativo, do Poder Executivo - Administração Direta, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
08/05/1984
Temas
Cargos e salários
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
2.476/1984
29/03/1984
MENCIONA
Lei Ordinária
2.475/1983
30/12/1983
MENCIONA
Lei Ordinária
2.448/1983
01/12/1983
MENCIONA
Lei Ordinária
2.447/1983
01/12/1983
MENCIONA
Presente exercíco
Lei Ordinária
2.439/1983
09/11/1983
MENCIONA
Lei Ordinária
2.436/1983
31/10/1983
MENCIONA
Lei Ordinária
2.419/1983
26/05/1983
MENCIONA
Lei Ordinária
2.253/1980
09/01/1980
MENCIONA
Art. 130 e art. 145
Lei Ordinária
2.153/1978
27/04/1978
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
2.530/1985
16/05/1985
MENCIONA
Lei Ordinária
2.511/1984
25/10/1984
ALTERA
Inciso II do art. 5; inciso II do art. 8; alínea "b" do art. 9; inciso II do art. 11; Anexos I a XXVI
Lei Ordinária
2.500/1984
03/09/1984
MENCIONA
Anexo XIII
Lei Ordinária
2.500/1984
03/09/1984
ALTERA
Anexo XIII
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