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Lei Ordinária 2.436/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: Majora valores de vencimentos, salários, soldos, adicionais de função, gratificações, funções gratificadas e proventos dos servidores do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 31/10/1983

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.424/1983	13/06/1983	ALTERA	Anexos I, II, III; art. 3°
Lei Ordinária	2.421/1983	26/05/1983	ALTERA	Anexos I, II, III e IV; Art. 2° e § 2°; Art. 3°
Lei Ordinária	2.420/1983	26/05/1983	ALTERA	Anexos I, II, III, IV, V, VI; art. 2° e § 2°; art. 4°
Lei Ordinária	2.420/1983	26/05/1983	ALTERA	Anexos I, II, III, IV, V, VI; art. 2° e § 2°; art. 4°
Lei Ordinária	2.419/1983	26/05/1983	ALTERA	Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII
Lei Ordinária	2.419/1983	26/05/1983	ALTERA	Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII; Art. 2º; Art. 3° e § 2°; Art. 5°; Inciso II do Art. 8°; Art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.484/1984	08/05/1984	MENCIONA
Lei Ordinária	2.483/1984	08/05/1984	MENCIONA
Lei Ordinária	2.482/1984	08/05/1984	MENCIONA
Lei Ordinária	2.481/1984	08/05/1984	MENCIONA
Lei Ordinária	2.473/1983	28/12/1983	MENCIONA
Lei Ordinária	2.439/1983	09/11/1983	ALTERA	Anexos I, III, V, VII, XIV, XVII, XX, XXIII pelos desta lei; art. 8

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