Ementa: Reajusta valores de vencimentos, gratificações de função e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado, ativos e inativos, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.447/1983 01/12/1983MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.439/1983 09/11/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.436/1983 31/10/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.424/1983 13/06/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.511/1984 25/10/1984ALTERAInciso II do art. 3; inciso II do art. 7; Anexo I a IV

Sobre

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