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  Lei Ordinária 1.760/1972 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos dos servidores públicos civis do Quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.717/1971 03/12/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.714/1971 30/11/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.713/1971 30/11/1971MENCIONA
Decreto-Lei109/1969 25/08/1969MENCIONA§ 5º do Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.869/1974 29/10/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.869/1974 29/10/1974ALTERAvalores dos vencimentos do pessoal do Grupo Ocupacional Fisco, Código F-700
Lei Ordinária1.847/1974 30/08/1974MENCIONAAnexos I e II
Lei Ordinária1.847/1974 30/08/1974ALTERAAnexos I e II

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