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  Decreto-Lei 109/1969 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a transformação do atual Departamento de Saneamento de Sergipe (DESO) em Sociedade Anônima de Economia Mista e da outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/1969

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Lei Ordinária4.898/2003 10/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.760/1972 15/10/1972MENCIONA§ 5º do Art. 22
Decreto-Lei268/1970 16/01/1970ALTERA§ 1° do Art. 9°; Art. 15
Decreto-Lei268/1970 16/01/1970INCLUI§ 8° ao Art. 22

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