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Lei Ordinária 150/1949 TEXTO COMPILADO

Ementa: Código de Organização Judiciária do Estado.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/06/1949

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	123/1949	01/01/1949	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	17/1995	17/05/1995	INCLUI	Cria cargos
Lei Complementar	17/1995	17/05/1995	MENCIONA	Art. 102
Lei Complementar	17/1995	17/05/1995	MENCIONA	Art. 76
Lei Ordinária	2.529/1985	25/02/1985	INCLUI	cargos
Lei Ordinária	2.258/1980	12/05/1980	ALTERA	cargos e vencimentos
Lei Ordinária	2.119/1977	21/11/1977	ALTERA	Anexos I, II e III
Lei Ordinária	2.119/1977	21/11/1977	INCLUI	Anexos IV
Lei Ordinária	933/1959	20/04/1959	ALTERA	Art. 8°; Art. 17; Art. 18 e caput do Art. 189
Lei Ordinária	933/1959	20/04/1959	INCLUI	Alíneas e incisos do Art. 189; Item II ao Art. 188
Lei Ordinária	384/1951	24/11/1951	ALTERA	Art. 2º; inclui inciso XIV ao art. 53; parágrafo único do art. 149; art. 215; art. 216; art. 235; art. 244; art. 245; letra "i" do art. 214; §1º do art. 11; art. 217;J28 art. 298; art. 161
Lei Ordinária	384/1951	24/11/1951	MENCIONA	Art. 215 e Art. 216
Lei Ordinária	206/1949	29/11/1949	MENCIONA

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