Ementa: Fixa novos valores de vencimentos para os cargos que especifica, dos Poderes Executivo e Judiciário, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUIcargos e vencimentos
Lei Ordinária150/1949 17/06/1949ALTERAcargos e vencimentos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.316/1981 21/05/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.312/1981 07/04/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.311/1981 07/04/1981MENCIONA

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