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Lei Ordinária 4.484/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2002, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/12/2001

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.385/2001	02/07/2001	MENCIONA	Art. 39
Lei Ordinária	4.385/2001	02/07/2001	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.700/2002	23/12/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.660/2002	20/12/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.599/2002	13/09/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.598/2002	03/07/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.589/2002	02/07/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.586/2002	02/07/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.585/2002	02/07/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.583/2002	02/07/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.567/2002	04/06/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.566/2002	04/06/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.565/2002	04/06/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.564/2002	04/06/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.550/2002	20/05/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.545/2002	23/04/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.544/2002	17/04/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.537/2002	12/04/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.536/2002	12/04/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.502/2002	27/03/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.503/2002	17/03/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.501/2002	13/03/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.492/2001	27/12/2001	ALTERA	Art. 2; art.3; art.4 e art.5 e Anexo I

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