Ementa: Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, e o anexo I – Primeira Parte e Segunda Parte, da Lei nº 4.484, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2002, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá