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  Lei Ordinária 7.116/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.615/2009 18/06/2009MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007MENCIONAArt. 30
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007INCLUIInciso VIII ao art. 31
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007ALTERAInciso I, II, VII e §§1º, 2º e 6º do art. 31
Lei Ordinária4.189/1999 23/12/1999ALTERAArt. 2º e 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.950/2014 29/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.747/2013 27/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.416/2012 03/07/2012MENCIONA§ 4º do art. 5º

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