Ementa: Dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.697/2005 18/07/2005REVOGA TOTALMENTE§ 2º do art. 45
Lei Ordinária5.052/2003 30/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.981/2003 30/09/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.289/2000 22/09/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar360/2022 31/01/2022MENCIONA
Lei Complementar278/2016 01/12/2016ALTERAart. 3o, o art. 32, o inciso IV do art. 34, os incisos I e II do § 3o do art. 40, o art. 45, o art. 52, o art. 55, o “caput” e o § 1° do art. 61, o “caput” do art. 62 e o § 1° do art. 66
Lei Complementar278/2016 01/12/2016MENCIONAAnexos I a VIII
Lei Complementar278/2016 01/12/2016REVOGA§§ 2° e 4° do art. 10, os art. 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19-A, incisos I e II do art. 45, e os arts. 49, 50, 51, 56 e 60
Lei Complementar278/2016 01/12/2016ALTERAAnexos
Lei Complementar255/2015 15/01/2015REVOGAParágrafo único do Art. 53
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONAArt. 62
Lei Ordinária7.738/2013 12/11/2013ALTERAArt. 19-A
Lei Ordinária7.417/2012 04/07/2012MENCIONAArt. 62
Lei Ordinária7.152/2011 26/05/2011MENCIONAArt. 62
Lei Ordinária7.110/2010 29/12/2010ALTERASímbolo dos cargos em comissão de Comandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe - CBMSE
Lei Ordinária6.946/2010 14/06/2010ALTERAAnexos III, IV, V, VI, VII e VIII e art. 62
Lei Ordinária6.660/2009 24/07/2009ALTERAArt. 4º -A, §2º; parágrafo único do art. 12; §1º do art. 19- A; §1º do art. 25; §2º do art. 25; §3º do art. 31; art. 32; §4º do art. 40; incisos I e II do art. 45; art. 50; §2º do art. 52; §2º do art. 56; §2º do art. 60; §1º do art. 61; art. 62
Lei Ordinária6.660/2009 24/07/2009REVOGAIncisos III e IV do art. 14; art. 18; art. 19; art. 41; inciso III do art. 55; inciso III do art. 60; §3º do art. 61; Anexo II
Lei Ordinária6.417/2008 26/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.417/2008 26/05/2008ALTERAIncisos I e §1º do art. 19; incisos I e II do §3º do art. 40
Lei Ordinária6.331/2008 02/01/2008INCLUIInciso V ao art. 14 e Art. 19-A
Lei Ordinária6.309/2007 19/12/2007ALTERAIncisos II e III do §1º do art. 19
Lei Complementar113/2005 01/11/2005MENCIONA

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