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  Lei Ordinária 9.591/2025

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2025, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 355/2024
Nº do Processo:   5388
Ano do Processo:   2024

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.371/2024 12/01/2024MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2024 - 2027
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.773/2025 13/10/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária9.756/2025 08/09/2025INCLUIcrédito especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe para fins de inclusão no Programa “Mãe Sergipana”
Lei Ordinária9.648/2025 23/04/2025MENCIONAExercício de 2025

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