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  Lei Ordinária 9.858/2026

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 292/2025
Nº do Processo:   6248
Ano do Processo:   2025

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.721/2025 18/08/2025MENCIONA"caput" do art. 41; Parágrafo único do art. 41
Lei Ordinária9.591/2025 14/01/2025MENCIONAexercício financeiro de 2025
Lei Ordinária9.371/2024 12/01/2024MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2024 - 2027.
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.957/2026 11/05/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Complementar454/2026 01/04/2026MENCIONAexercício de 2026

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