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  Lei Ordinária 9.496/2024

Ementa: Dispõe sobre o estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Estado de Sergipe; revoga a Lei nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 267/2024
Nº do Processo:   3670
Ano do Processo:   2024

Autoria

Poder Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.794/2009 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAartigos 152, 232, 235, 236, 237, 238
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAart. 251, inciso VIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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