Data de apresentação 04/07/2024 11:04:44
 N° Processo 3670/2024
 N° Protocolo 3670/2024
 ID 102452
 Ementa

Dispõe sobre o estímulo ao desenvolvimento cientifico, à pesquisa, à capacitação cientifica e tecnológica e à inovação no Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9496/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação