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  Lei Ordinária 6.794/2009

Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.691/2009 23/09/2009MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 235; art. 236

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.003/2022 31/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária7.893/2014 20/10/2014INCLUI§ 4º-A, ao art. 23

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