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  Lei Ordinária 9.197/2023

Ementa: Institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe - PPE-SE, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.299 de 19 de dezembro de 2007, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 150/2023
Nº do Processo:   1356
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007REVOGAart. 6º; artigos 10 e 11; artigos 30, 31, 32, 33 e 34
Lei Ordinária6.661/2009 28/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.800/1996 26/12/1996MENCIONA
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007ALTERAEmenta; "caput" do art. 1º; inciso I do art. 7º; art. 21; § 1º do art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.298/2023 06/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.245/2023 10/08/2023MENCIONA

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