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  Lei Ordinária 6.856/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Gratificação Especial de Apoio às Atividades de Perícia Criminal - GAPEC, no âmbito da Coordenadoria Geral de Perícias - COGERP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.890/1997 18/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004REVOGAInciso II do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.417/2012 04/07/2012MENCIONAIncisos I e II do §3º do art. 1º
Lei Ordinária7.152/2011 26/05/2011ALTERAIncisos I e II, §3º do art. 1
Lei Ordinária6.947/2010 14/06/2010ALTERAIncisos I e II do §3º do art. 1º

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