Ementa: Institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1991

Temas


Indústria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.858/2021 25/06/2021INCLUI§ 5º - A ao art. 3º
Lei Ordinária8.803/2020 17/12/2020INCLUI§ 30 ao art. 3
Lei Ordinária8.636/2019 27/12/2019INCLUI§ 3º ao Art. 2º e § 2º ao Art. 3º
Lei Ordinária8.180/2016 28/12/2016MENCIONAInciso III, §5º do art. 3º
Lei Ordinária8.172/2016 21/12/2016ALTERAalínea ''b'' do inciso II do § 5º do art. 3º'
Lei Ordinária8.000/2015 23/04/2015REVOGA§ 18 do art. 3
Lei Ordinária7.592/2013 03/01/2013ALTERA§ 9º do art. 3º
Lei Ordinária7.592/2013 03/01/2013INCLUI§§ 26, 27 e 28 ao art. 3
Lei Ordinária5.894/2006 01/06/2006ALTERA§21 do art. 3º
Lei Ordinária5.851/2006 16/03/2006ALTERA§§3º e 10 do art. 3º
Lei Ordinária5.705/2005 31/08/2005ALTERAInciso III do art. 3º
Lei Ordinária5.705/2005 31/08/2005INCLUI§§24 e 25 ao art. 3º
Lei Ordinária5.649/2005 11/05/2005ALTERAIncisos I e II; inciso III do §5º; alínea "a" do inciso III do §5º; inclui alínea "c" no inciso III do §5º; inclui inciso V ao §5º
Lei Ordinária5.649/2005 11/05/2005INCLUIAlínea "c" ao inciso III do art. 3º; Inciso V e §§ 22 e 23 do art. 3º; §§ 1º a 3º ao art. 6º
Lei Ordinária5.649/2005 11/05/2005REVOGAInciso IV do §5º do art. 3º
Lei Ordinária5.649/2005 11/05/2005ALTERAInciso I e III do art. 3º; Alínea "a" do § 5º do art. 3º
Lei Ordinária5.382/2004 05/07/2004ALTERAAlínea "b", inciso II do art. 3º; inciso III do art. 3º; §7º do art. 3º; §13º do art. 3º; §18 do art. 3º; §19 do art. 3º; §20 do art. 3º; §21 do art. 3º
Lei Ordinária5.382/2004 05/07/2004INCLUIInciso VIII ao art. 8º; art. 3º - B e art. 4º - A
Lei Ordinária5.382/2004 05/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.382/2004 05/07/2004REVOGA§7º do art. 3º
Lei Ordinária4.978/2003 30/09/2003INCLUIInclui §§1º e 2º ao art.4
Lei Ordinária4.914/2003 25/08/2003ALTERACaput e §1º do art.2; incisos I,II, III, IV, V do art.3; art.4; art.6; art.8; art.10; art.11 e seu parágrafo único; Incisos VI, VII e VIII -A do art.12
Lei Ordinária4.914/2003 25/08/2003INCLUIInciso VI-A ao Art. 12
Lei Ordinária4.914/2003 25/08/2003REVOGAArt. 3º-A
Lei Ordinária4.525/2002 01/04/2002ALTERAArt. 1º; alínea "b" do inciso IV e §§2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 3º; art. 4º; art. 5º; incisso I do art. 8º; inciso IX e §1º do art. 12; art. 13; art. 15; art. 16; art. 17; inclui §6º-A ao art. 3º; inclui Art. 3º-A
Lei Ordinária4.525/2002 01/04/2002INCLUI§ 6º-A ao art. 3º; Art. 3º-A
Lei Ordinária4.173/1999 20/12/1999ALTERAArt.2º; art.3º; art.5º e art.8º
Lei Ordinária4.173/1999 20/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.807/1997 12/03/1997MENCIONAInciso II do art. 3º
Lei Ordinária3.776/1996 20/09/1996MENCIONALoei de Incentivos do Estado
Lei Ordinária3.680/1995 20/12/1995MENCIONA§§5 e 6 do art. 3
Lei Ordinária3.674/1995 06/12/1995ALTERALetra "a" e "b" do inciso II do art. 3; letras "a" e "b" do inciso IV do art. 3; parágrafo único do art. 12 transformado em § 1º;
Lei Ordinária3.674/1995 06/12/1995INCLUIletra "c" ao inciso IV do art. 3º; §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 3º; parágrafo único ao art. 5º; parágrafo único ao art. 11; §§ 2º e 3º ao art. 12;
Lei Ordinária3.590/1994 27/12/1994ALTERAinciso II do art. 3º; § 2º do art. 3º; art. 4º
Lei Ordinária3.590/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.469/1994 29/04/1994MENCIONAArt. 9º
Lei Ordinária3.377/1993 15/09/1993ALTERAArt 2; art. 3; art. 6; art. 7; inciso V do art. 12; parágrafo único do art. 12; art. 15

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