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  Lei Ordinária 5.382/2004

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 3° e 8°, e acrescenta os artigos 3°-B e 4°-A, da Lei n° 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, e cria Fundo de Apoio à Industrialização
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.914/2003 25/08/2003REVOGAArt. 3º
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991REVOGA§7º do art. 3º
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991INCLUIInciso VIII ao art. 8º; art. 3º - B e art. 4º - A
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991ALTERAAlínea "b", inciso II do art. 3º; inciso III do art. 3º; §7º do art. 3º; §13º do art. 3º; §18 do art. 3º; §19 do art. 3º; §20 do art. 3º; §21 do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.649/2005 11/05/2005MENCIONA

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