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  Lei Ordinária 3.377/1993

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991ALTERAArt 2; art. 3; art. 6; art. 7; inciso V do art. 12; parágrafo único do art. 12; art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.807/1997 12/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.680/1995 20/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.674/1995 06/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.590/1994 27/12/1994MENCIONA

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