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Lei Ordinária n° 8.750/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário, no Estado de Sergipe.
Data: 16/01/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.623/2019
Dispõe sobre medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 02/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.440/2018
Dispõe sobre a destinação de um percentual das dotações orçamentárias de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para contratação de serviços junto às Rádios e TVs Comunitárias, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.029/2015
Institui Taxa sobre a utilização do Diário de Justiça Eletrônico para publicação de editais de proclamas de casamento e dá outras providências.
Data: 01/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.185/2011
Dispõe sobre a publicação, nos classificados dos jornais do Estado, de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá providências correlatas.
Data: 14/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.379/2008
Acrescenta dispositivos ao art. 9º do Decreto-Lei (Estadual) nº 168, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a transformação da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe em Empresa Pública, e dá providências correlatas.
Data: 31/03/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 168/1969
Dispõe sobre a transformação da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe em Empresa Pública e dá outras providências.
Data: 21/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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