Tipo: Lei Ordinária Autor: Kitty Lima 
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Lei Ordinária n° 10.014/2026
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 10.007/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO SANTUÁRIO DA MATA, CNPJ Nº 33.298.560/0001-23, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.
Data: 13/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.993/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Capoeira nas Escolas e de Valorização dos Capoeiristas, e dá providências correlatas.
Data: 02/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.983/2026
Institui a Política Estadual de Gestão Ética e Controle Populacional de Pombos Domésticos (Columba livia), e dá providências correlatas.
Data: 15/06/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.976/2026
Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados, nas condições que especifica, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 15/06/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.921/2026
Dispõe sobre a responsabilidade do autor de maus-tratos a animais quanto ao ressarcimento das despesas com atendimento veterinário e demais custos decorrentes do ato praticado, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.915/2026
Institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes de Animais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.908/2026
Dispõe sobre a proibição de deixar animais sozinhos no interior de veículos automotores, em vias públicas, estacionamentos ou garagens, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.891/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA – ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba.
Data: 25/02/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.866/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ARCA DE NOÉ ITABAIANA, CNPJ nº 52.962.351/0001-87, com sede e foro no Município de Itabaiana.
Data: 19/01/2026 Situação: Em vigor
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