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Ano:
2023
Autor:
Kaká Santos
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Lei Ordinária n° 9.289/2023
Proíbe bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares de disponibilizar cardápio ou menu exclusivamente por meio digital aos consumidores, no âmbito Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Kaká Santos
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TEXTO COMPLETO
Projeto de Lei 198/2023
Lei Ordinária n° 9.232/2023
Institui o "Dia Tobias Barreto de Meneses", e dá providências correlatas.
Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Kaká Santos
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Projeto de Lei 263/2023
Lei Ordinária n° 9.195/2023
Dispõe sobre a criação da Campanha contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e Arenas Desportivas do Estado de Sergipe.
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Kaká Santos
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Projeto de Lei 21/2023
Lei Ordinária n° 9.189/2023
Institui o dia Estadual do Paradesporto, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Kaká Santos
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Projeto de Lei 52/2023
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