Data de apresentação 27/02/2023 09:32:05
 N° Processo 147/2023
 N° Protocolo 130/2023
 ID 81900
 Ementa

Dispõe sobre a criação da Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios e Arenas Desportivas do Estado de Sergipe.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9195/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação