Ano: 2021 Autor: Kitty Lima 
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Lei Ordinária n° 8.929/2021
Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais de comunicar a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, aos órgãos de segurança pública, e dá providências correlatas.
Data: 07/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima, Talysson de Valmir, Doutor Samuel
Lei Ordinária n° 8.923/2021
Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais ou comerciais de comunicar a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública, e dá providências correlatas.
Data: 22/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.907/2021
Declara o "Festival do Forró", no Município de Carira, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Data: 14/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.875/2021
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ONG AMIGO FIEL, CNPJ Nº 24.910.552/0001-03, com sede e foro no Município de Itabaianinha-SE.
Data: 28/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.871/2021
Confere o Título de "Capital do Milho" ao Município de Carira, no Estado de Sergipe.
Data: 07/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.852/2021
Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)" e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Data: 25/06/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.841/2021
Dispõe sobre a adoção de procedimentos de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus), em agências bancárias, cooperativas de crédito, loterias e estabelecimentos assemelhados.
Data: 04/05/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.832/2021
Declara a "Cachoeira do Dangi", situada no Município de Nossa Senhora das Dores, Patrimônio Histórico e Cultural Material do Estado de Sergipe.
Data: 20/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.811/2021
Institui o "Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias", no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 11/01/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
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