Situação: Revogada Ano: 2006 
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Lei Ordinária n° 6.123/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em recém-nascidos no Estado e dá outras providências.
Data: 27/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.097/2006
Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 4.676, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal em favor de ex-Governador do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 14/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.023/2006
Dispõe sobre o pagamento "à vista" de débitos fiscais decorrentes de ICMS, com dispensa de multa e dos juros de mora, e dá providências correlatas.
Data: 10/11/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.941/2006
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º, e altera e acrescenta dispositivos do art. 5º, da Lei nº 5.694, de 11 de julho de 2005, que institui o Programa de Inclusão Digital dos Profissionais do Magistério Público Estadual - PROID, e dá providências
Data: 19/06/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.890/2006
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, na Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, e a instituição da Gratificação Especial de Atividades Sócio-Educativas da RENASCER, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.855/2006
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Estímulo a Atividades Hospitalares de Alta Complexidade/SUS - GEHOSP/SUS, e dá providências correlatas.
Data: 22/03/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.845/2006
Dispõe sobre a Superintendência Executiva de Estruturas da Orla Marítima de Aracaju - SUPEROMA, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, e dá providências correlatas.
Data: 15/03/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.844/2006
Altera o art. 4º do Decreto Legislativo nº 07/98, de 14 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
Data: 15/03/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 135/2006
Altera o "caput" do art. 50 da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui Regime Jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe, e cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, quanto a percentual de gratif
Data: 29/11/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 134/2006
Acrescenta parágrafo único ao art. 208 da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, quanto a exercício de função de confiança ou cargo em comissão, e dá providências correlatas.
Data: 29/11/2006 Situação: Revogada
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