Ano: 2004 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 5.494/2004
Cria procedimento de notificação compulsória da violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos privados no Estado de Sergipe.
Data: 23/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.489/2004
Autoriza o Estado de Sergipe a oferecer parte dos royalties, pela exploração de petróleo, como garantia de implantação do Sergipe Parque Tecnológico – Sergipe Tec, e dá providências correlatas.
Data: 15/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.476/2004
Dispõe sobre a identificação do intermediário na venda e compra de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública e dá providências.
Data: 30/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.467/2004
Altera o inciso IX do “Caput” do art. 5° da Lei n° 5.217, de 15 de dezembro de 2003, introduzido pela Lei n° 5.285, de 16 de março de 2004, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Pode
Data: 17/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.419/2004
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e Fundações Públicas.
Data: 31/08/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.407/2004
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços locais de gás canalizado, as atividades da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINGRA, de fiscalização e regulação, e a taxa de fiscalização, desses serviços, e sobre a Assessoria Extraordinária pa
Data: 02/08/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.406/2004
Estabelece como Regime Jurídico Estatutário, o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Estado de Sergipe, de que trata a Lei n° 2.779/89; disciplina o Regime de Emprego Público da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacion
Data: 02/08/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.380/2004
Dispõe sobre a Superintendência-Geral de Recursos Humanos – SGRH, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Data: 01/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.375/2004
Dispõe sobre a criação das Regiões de Planejamento, para efeito de Planejamento das Ações Governamentais, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.285/2004
Altera os artigos 1° e 5° da Lei n° 5.217 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 16/03/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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