Tipo: Lei Complementar Ano: 2002 
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Lei Complementar n° 79/2002
Dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 78/2002
Eleva à 2ª entrância a Comarca de Laranjeiras e dá outras providências.
Data: 23/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 77/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 23/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 76/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 23/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 75/2002
Altera os artigos 20, 21, 22 e 78 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia- Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 74/2002
Cria Varas Cíveis nas Comarcas, de 2ª Entrância, de Estância, Itabaiana e Lagarto, uma Vara Cível e Criminal na Comarca de Propriá e uma Vara Privativa de Assistência Judiciária na Comarca de Aracaju e cargos correlatos.
Data: 13/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 73/2002
Eleva à 2ª Entrância a Comarca de Itaporanga D'Ajuda e dá outras providências.
Data: 12/09/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 72/2002
Dispõe sobre Carreiras dos Servidores Públicos Civis do Sistema de Segurança Prisional, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 03/07/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 71/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 02/07/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 70/2002
Dispõe sobre a organização básica, competência e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e sobre as atividades funcionais dos respectivos membros, e dá providências correlatas.
Data: 15/05/2002 Situação: Revogada
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