Tipo: Lei Complementar Ano: 1995 
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Lei Complementar n° 25/1995
Cria a Região Metropolitana de Aracaju e dá outras providências correlatas.
Data: 29/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 24/1995
Cria o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe, altera a Lei Estadual nº 2.246, de 26 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Data: 08/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 23/1995
Altera os artigos 132, 171 e 172 e o anexo V da Lei Complementar n° 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Data: 07/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 22/1995
Altera o § 4º do art. 76 da Lei nº 2.148/77 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, introduzido pela Lei Complementar nº 19, de 31 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Data: 25/10/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 21/1995
Altera disposições do Código de Organização Judiciária e dá outras providências.
Data: 24/10/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 20/1995
Altera dispositivos da Lei Estadual n§ 2.962, de 09 de abril de 1991, da Lei Estadual n§ 2.246, de 26 de dezembro de 1979 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) e d outras providências.
Data: 14/09/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 19/1995
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16/94 - Estatuto do Magistério Público Estadual, e da Lei nº 2.148/77 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e dá outras providências.
Data: 31/08/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 18/1995
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 10/07/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 17/1995
Altera disposições do Código de Organização Judiciária do Estado, cria Varas, Cargos e dá outras providências.
Data: 17/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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