Ano: 1987 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 2.654/1987
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para Construção de Usinas de Reciclagem e Compostagem de Lixo e Fábrica de Pré-Moldados.
Data: 30/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.653/1987
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo concedido pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, para execução do Plano Diretor e de Estudos sobre o Complexo Industrial Integrado de Base – CIIB.
Data: 30/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.652/1987
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Estado de Sergipe S/A – BANESE, para implantação, nos âmbitos dos Projetos Campo Verde e Grande Aracaju, os Programas Orla, Boa Imagem e de construção de um hotel em Simão Dias.
Data: 30/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.650/1987
Autoriza o Poder Executivo a garantir financiamento contratado pela COMASE junto à FINAME para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Data: 07/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.639/1987
Autoriza o Poder Executivo a afiançar ou conceder aval a financiamentos contratados pela SERGIPORTOS, de recursos da União Federal, oriundos do fundo de Marinha Mercante, para aquisição e adequação de lanchas e balsas.
Data: 16/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.633/1987
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.623, de 15 de setembro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a contratar, garantir e contragarantir operações de crédito interno para atender às finalidades de que trata a Lei Federal nº 7.614, de 14 de julho de 1987.
Data: 09/10/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.623/1987
Autoriza o Poder Executivo a contratar, garantir e contragarantir operações de crédito interno para atender as finalidades de que trata a Lei Federal nº 7.614, de 14 de julho de 1987.
Data: 15/09/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.621/1987
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pela CEF para execução do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, no Estado de Sergipe.
Data: 15/09/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.618/1987
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pela CEF para execução do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP, no Estado de Sergipe.
Data: 07/07/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 06/1987
Autoriza a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe a fazer cessão, por empréstimo, do Prédio "Palácio Fausto Cardoso" ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 23/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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