Tipo: Lei Ordinária Ano: 1977 
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Lei Ordinária n° 2.148/1977
Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe e dá providência correlatas.
Data: 21/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.147/1977
Institui o Sistema de Informática e Processamento de Dados do Estado de Sergipe, autoriza a criação da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.146/1977
Cria, no Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Data: 21/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.145/1977
Autoriza o Poder Executivo a oferecer, em garantia de pagamento, parcelas das contos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
Data: 19/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.144/1977
Autoriza o Poder Executivo a oferecer, em garantia de pagamento, parcelas das cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e/ou do Fundo Rodoviário Nacional - FRN.
Data: 19/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.143/1977
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o crédito suplementar de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Data: 19/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.142/1977
Reconhece de utilidade pública a Associação Comercial de Estância.
Data: 09/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.141/1977
Reconhece de utilidade pública o Centro Sergipano de Brasília Capital Federal, com sede e foro na cidade do mesmo nome.
Data: 09/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.140/1977
Autoriza doação de terreno à união, por intermédio da Campanha Nacional de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Data: 09/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.139/1977
Altera a redação da Lei que estabelece condições para o reconhecimento de utilidade pública das Sociedades e das Fundações.
Data: 09/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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