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Ano:
1968
Temas:
Administração Estadual,
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Lei Ordinária n° 1.611/1968
Autoriza o Poder Executivo a constituir e participar de sociedade por ações que tenha por finalidade a exploração dos serviços públicos de telecomunicações no Estado de Sergipe.
Data:
22/11/1968
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 1.605/1968
Dispensa o reconhecimento de firmas nos documentos oficiais.
Data:
08/11/1968
Situação:
Em vigor
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TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.568/1968
Autoriza a instituição de uma fundação e dá outras providências.
Data:
21/08/1968
Situação:
Em vigor
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TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.537/1968
Altera dispositivo da Lei nº 1.229 de 21- XI- 1963, dá outras providências.
Data:
24/05/1968
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Resolução n° 04/1968
Concede autorização ao Governador do Estado para se ausentar do País.
Data:
18/04/1968
Situação:
Em vigor
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TEXTO COMPLETO
Resolução n° 02/1968
Autoriza a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe a adquirir máquina de datilografia para a Secretaria da Casa.
Data:
21/03/1968
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Resolução n° 01/1968
Autoriza o Governador do Estado a nomear o Prefeito Municipal de Aracaju.
Data:
13/03/1968
Situação:
Em vigor
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