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Tipo:
Resolução
Ano:
1952
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Resolução n° 38/1952
Fica a atual sessão legislativa ordinária prorrogada na forma do art. 19, da Constituição Estadual, pelo tempo necessário à votação dos projetos de crédito existentes na Casa e do Projeto de Reforma Constitucional nº 6.
Data:
29/11/1952
Situação:
Em vigor
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Resolução n° 37/1952
Autoriza o Presidente da Assembléia Legislativa a designar representante para a 1ª Conferência Nacional de Abastecimento e Preços.
Data:
27/11/1952
Situação:
Em vigor
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Resolução n° 34/1952
Cria Comissão parlamentar para a Conferência de Vitória e dá outras providências.
Data:
13/11/1952
Situação:
Em vigor
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Resolução n° 31/1952
Assegura a reintegração, com todas as Vantagens dos funcionários da Assembléia Legislativa afastados dos seus cargos em virtude da extinção do Poder Legislativo pelo golpe de Estado de 1937, e dá outras providências.
Data:
24/10/1952
Situação:
Em vigor
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Resolução n° 25/1952
Estabelece representação para a Mêsa
Data:
22/10/1952
Situação:
Revogada
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Resolução n° 11/1952
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
Data:
04/07/1952
Situação:
Em vigor
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