Ano: 1952 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 458/1952
Restabelece a bandeira do Estado, instituída pela Lei nº 795, de 19 de outubro de 1920.
Data: 03/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 38/1952
Fica a atual sessão legislativa ordinária prorrogada na forma do art. 19, da Constituição Estadual, pelo tempo necessário à votação dos projetos de crédito existentes na Casa e do Projeto de Reforma Constitucional nº 6.
Data: 29/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 37/1952
Autoriza o Presidente da Assembléia Legislativa a designar representante para a 1ª Conferência Nacional de Abastecimento e Preços.
Data: 27/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 34/1952
Cria Comissão parlamentar para a Conferência de Vitória e dá outras providências.
Data: 13/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 29-A/1952
Altera dispositivos da Lei nº 29-A, de 20-12-51 (Regimento de Custas do Estado de Sergipe).
Data: 11/07/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 25/1952
Estabelece representação para a Mêsa
Data: 22/10/1952 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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