Ano: 1951 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 358/1951
Eleva subvenção e concede auxílio à Sociedade de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência "Monsenhor Daltro", da cidade de Lagarto, e dá outras providências.
Data: 28/09/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 355/1951
Destina importância para feitura de açudes.
Data: 08/06/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 342/1951
Concede auxílio ao Palestra Futebol Clube para construção da sua sede social como bem assim a outros Clubes desta Capital.
Data: 14/02/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 338/1951
Cria mais uma bolsa de estudos.
Data: 31/01/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 23-A/1951
Concede auxílio.
Data: 23/01/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 22-A/1951
Autoriza o Governo do Estado a conceder auxílio ao Diretor do Hospital Colônia "Eronides de Carvalho.
Data: 23/01/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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