LEI Nº 22-A, DE 23
DE JANEIRO DE 1951
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“Autoriza o Governo do Estado a conceder auxílio ao Diretor do Hospital Colônia "Eronides de Carvalho.” |
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Dr. João Batista Perez Garcia Moreno, Diretor do Hospital Colônia "Eronides de Carvalho", o auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), a título de compensação financeira das despesas efetuadas com a sua participação nos Congressos Mundiais de Psiquiatria e Criminologia, realizados em Paris.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, 23 de janeiro de 1961.
Manoel Ribeiro
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 26.02.1951.