Ano: 1950 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 330/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar da importância de Cr$ 1.066.000,00, em reforço às verbas que especifica, do Orçamento vigente.
Data: 30/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 328/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior do crédito especial de Cr$ 10.000,00.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 324/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 600.000,00, para atender ao pagamento de despesas com a construção de um 2º lote de 10 Escolas Rurais.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 323/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 34.075,00, destinado à construção de estradas de rodagem.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 322/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 13.065,00 destinado à aquisição de livros de "Registros Escolares", oficializados.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 321/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial, para atender ao pagamento de despesas com a realização da X Exposição Agropecuária do Estado.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 320/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar da importância de Cr$ 107.000,00, em reforço às verbas que especifica, do Orçamento vigente.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 319/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 194.600,00.
Data: 27/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 318/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 833.333,00, para atender ao pagamento de despesas com a construção de Grupos Escolares no Interior do Estado.
Data: 27/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 317/1950
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto nº 139, de 07 de dezembro de 1949.
Data: 27/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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