Tipo: Lei Ordinária Ano: 1948 
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Lei Ordinária n° 122/1948
Concede, no corrente exercício o auxílio de Cr$ 6.000,00 à Sociedade Santa Terezinha, para manutenção do externato do mesmo nome, da cidade de Boquim.
Data: 30/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 121/1948
Concede pensão a funcionários públicos aposentados e ao professor Emiliano Nunes de Moura.
Data: 30/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 120/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 17.867,10 para atender ao pagamento da apólice de acidentes do Trabalho nº 257-724 emitida a favor dos operários dos Serviços de Água e Esgoto da Cidade
Data: 29/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 119/1948
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe.
Data: 29/12/1948 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 118/1948
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERGIPE
Data: 29/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 117/1948
Regula matrícula em estabelecimento de ensino do segundo grau mantidos pelo Estado.
Data: 29/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 116/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Segurança Pública, do crédito especial para atender ao pagamento dos diaristas Abílio Barroso Santos e Antônio José Barbosa, transferidos dos Serviços de Água e Esgoto para a Secretaria de Segurança Pública.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 115/1948
Concede à firma Luiz Melo, auxílio de Cr$ 15.000,00.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 114/1948
Altera, para Itaporanga D'ajuda a denominação do município de Irapiranga.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 113/1948
Modifica o art.5º do Decreto-lei nº 1.103, de 1º de novembro de 1946.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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