Temas: Agropecuária,  
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Lei Ordinária n° 8.887/2021
Institui o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe - SIE/SE, e dá providências correlatas.
Data: 02/09/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.657/2020
Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura - Galo de Combate, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 24/01/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.327/2017
Dispõe sobre a Política Estadual da Carcinicultura e sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvopastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.967/2010
Dispõe sobre o processo de produção de queijo de coalho artesanal no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/10/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.380/2008
Altera o "caput" do art. 9º e acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 2.986, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, e dá providências correlatas.
Data: 31/03/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.416/2004
Cria o Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – DEAGRO/SE, autoriza, em conseqüência, a extinção da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO, e dá providência correlatas.
Data: 26/08/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.986/1991
Dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, e dá outras providências.
Data: 23/05/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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