Ano: 2025 Temas: Benefícios,  
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Lei Ordinária n° 9.797/2025
REPUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 29.807, DE 13/01/2026 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.375, de 29 de dezembro de 2011, que institui o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, para membros e servidores do Ministério Público de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.779/2025
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 9.601, de 15 de janeiro de 2025, que estabelece direitos aos empregados públicos efetivos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da Secretaria de Estado da Saúde – SES, integrantes do Quadro Permanente em Extinção - QPE e ligados ao Fundo Estadual de Saúde - FES, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.772/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 7.722, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.
Data: 10/10/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ministério Público
Lei Ordinária n° 9.704/2025
Altera a Lei nº 6.415, de 02 de maio de 2008, que institui assistência à saúde, através de auxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial das despesas dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe com planos de saúde e prevenção, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.593/2025
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis - VPNI’s, e do valor dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 15/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 444/2025
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 11/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 443/2025
Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para alterar dispositivos relacionados à licença compensatória.
Data: 11/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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