Ano: 2024 Autor: Kaká Santos 
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Lei Ordinária n° 9.431/2024
Institui a Campanha “Morte Zero e Vida Segura no Trânsito” e o “Dia em Memória às Vítimas de Acidente de Trânsito”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.419/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VILA SAMAMBAIA, CNPJ Nº 15.067.366/0001-55, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.418/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA ÁGAPE – COMUNIDADE ÁGAPE, CNPJ Nº 30.710.884/0001-39, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.390/2024
Institui a Rota Turística “Rota da Confecção da Região Centro Sul” no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.370/2024
Denomina “Rodovia Monsenhor José de Souza Santos”, a Rodovia SE-170, no trecho que liga o Município de Lagarto ao Município de Tobias Barreto.
Data: 05/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
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