Data de apresentação 27/06/2024 12:06:34
 N° Processo 3557/2024
 N° Protocolo 3557/2024
 ID 102339
 Ementa

Institui a Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, no Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9526/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação