Data de apresentação 20/02/2024 09:32:47
 N° Processo 545/2024
 N° Protocolo 545/2024
 ID 99139
 Ementa

Dispõe sobre a campanha “Morte Zero e Vida Segura no Trânsito” no Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9431/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação