Ano: 2023 Autor: Mesa Diretora 
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Lei Ordinária n° 9.359/2023
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Marcelo Sobral, Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 9.354/2023
Autoriza o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe – IPLESE a doar, ao Estado de Sergipe, para uso do Poder Legislativo Estadual, os imóveis que especifica, situados na Avenida Ivo do Prado, Bairro Centro, no Município de Aracaju, pertencentes ao próprio IPLESE, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Marcelo Sobral, Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 9.258/2023
Acrescenta o art. 1º-A da Lei nº 8.430, de 18 de junho de 2018; altera valores de vencimento dos cargos em comissão que especifica, do respectivo Quadro da Assembleia Legislativa do Estado; e dá providências correlatas.
Data: 16/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora, Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Marcelo Sobral
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