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Ano: 2023 Autor: Marcelo Sobral

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Lei Ordinária n° 9.272/2023
Institui o “dia da cavalgada d’ajuda”, e dá providências correlatas.

Data: 12/09/2023 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral

DETALHES

TEXTO COMPLETO Projeto de Lei 55/2023

Lei Ordinária n° 9.258/2023
Acrescenta o art. 1º-A da Lei nº 8.430, de 18 de junho de 2018; altera valores de vencimento dos cargos em comissão que especifica, do respectivo Quadro da Assembleia Legislativa do Estado; e dá providências correlatas.

Data: 16/08/2023 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma: Mesa Diretora, Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Marcelo Sobral

DETALHES

TEXTO COMPLETO Projeto de Lei 354/2023

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