Tipo: Lei Complementar Ano: 2022 
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Lei Complementar n° 381/2022
Acrescenta o § 4º ao art. 39 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, que institui o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
Data: 21/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 380/2022
Modifica o art. 39 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003.
Data: 01/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 379/2022
Cria 12 cargos no Quadro de Cargos em Comissão da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, reestrutura a nomenclatura e atribuições das Diretorias, Coordenadorias, Chefias e Assessorias Técnicas, no âmbito da mesma Defensoria Pública, e altera os artigos 9º, 21-A, 21-B e 21-C, e o Anexo II, todos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, e dá providências correlatas.
Data: 01/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 378/2022
Dá nova redação à Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, e revoga a Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.
Data: 05/09/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 377/2022
Altera o §1º e revoga os seus respectivos incisos de I a IV; altera o §1º-A e os seus respectivos incisos de I a V; e revoga o §1º-B, todos do art. 37 da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 27/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 376/2022
Cria 50 (cinquenta) cargos de Agentes de Polícia Penal, e altera o "caput" do art. 5º da Lei Complementar nº 366, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Polícia Penal, nos termos da Emenda Constitucional nº 54, de 11 de março de 2021; cria a carreira de Agente de Polícia Penal; e dá providências correlatas.
Data: 23/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 375/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 09/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 374/2022
Acrescenta os incisos III-A, III-B e III-C aos artigos 3º e 4º; altera o inciso I do art. 24 e o art. 40; acrescenta o art. 58-A; e altera o art. 78, todos da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 09/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 373/2022
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, criando a Central de Atendimento Defensora Pública Diva Costa Lima como Órgão da Administração da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e a respectiva Função de Direção
Data: 09/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 372/2022
Revoga os §§ 2º e 3º do art. 94 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundaci
Data: 03/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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