Ano: 2022 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 9.152/2022
Revisa o subsídio dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE/SE, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.148/2022
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.136/2022
Estabelece os subsídios dos cargos de Governador do Estado de Sergipe e de Vice-Governador do Estado de Sergipe.
Data: 28/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.135/2022
Estabelece o subsídio do cargo de Secretário de Estado de Sergipe.
Data: 28/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.111/2022
Dispõe sobre nova nomenclatura de cargos da Polícia Civil, organizados em carreira, disciplinados pelas Leis nºs 4.133, de 13 de outubro de 1999, 7.873, de 02 de julho de 2014, e 7.874, de 02 de julho de 2014; declara extinta, coloca em disponibilidade e
Data: 25/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.098/2022
Altera as atribuições do cargo público de provimento efetivo de contador, contidas no Anexo XI da Lei nº 2.804, de 22 de junho de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 01/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.064/2022
Revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.873, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.874, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 8.157, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.062/2022
Altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe; altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 7.873, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Sergipe; altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 7.874, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe; altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 8.157, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe; assegura proteção à alimentação aos servidores integrantes das Carreiras de Atividades Periciais de que trata o art. 15 da Lei Complementar nº 79, de 27 de novembro de 2002, lotados no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP; e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.059/2022
Acrescenta os incisos III e IV, altera e renumera o parágrafo único em §1º e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 57 da Lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre Carreiras Policiais Civis, e dá outras providências.
Data: 27/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.053/2022
Altera o art. 1º, o "caput" e o § 1º do art. 6º e revoga o Anexo Único, todos da Lei nº 8.238, de 05 de julho de 2017, e dá providências correlatas.
Data: 23/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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