Tipo: Lei Complementar Ano: 2018 
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Lei Complementar n° 319/2018
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 318/2018
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 317/2018
Revisa o subsídio dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE e dá providências correlatas.
Data: 07/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 316/2018
Autoriza o SERGIPEPREVIDÊNCIA a alienar bens imóveis do patrimônio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE, altera a Lei Complementar n.º 292, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Data: 23/11/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 315/2018
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 204, de 06 de julho de 2011, e da Lei Complementar nº 232, de 21 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.
Data: 08/11/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 314/2018
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas.
Data: 17/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 313/2018
Cria as Secretarias Judiciárias da 2ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, da 2ª Vara da Comarca de Neópolis, da 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores, e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 312/2018
Altera a tabela remuneratória da Carreira dos Profissionais do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 311/2018
Dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar n.º 298, de 20 de dezembro de 2017 e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 310/2018
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 278, de 1º de dezembro de 2016, que fixa o subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, nos termos do art. 144, § 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data: 05/07/2018 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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